Amazon poderá ter que devolver impostos não pagos

16 OUTUBRO 2014
A Amazon poderá ter que pagar milhões de euros relativos a impostos que não foram pagos, após a conclusão do inquérito levado a cabo pela Comissão Europeia sobre as suas práticas fiscais.

A Amazon é, assim, a última “vítima” da investigação de Bruxelas à fiscalidade das multinacionais, juntando-se à Apple, Starbucks e Fiat. Mais concretamente, a Comissão Europeia está a investigar o acordo estabelecido entre a “gigante” do comércio eletrónico e o governo luxemburguês, em 2003, e que, segundo o comissário europeu com a pasta da concorrência, Joaquin Almunia, levanta algumas questões, dado que o grupo norte-americano não reporta praticamente qualquer lucro, não obstante os 14 mil milhões de euros em volume de negócios. “As autoridades nacionais não devem permitir que as empresas reduzam artificialmente os seus lucros sujeitos a impostos, fazendo recurso a métodos de cálculo favoráveis”, defende Joaquin Almunia.

A Amazon já veio a público defender que não beneficia de um tratamento fiscal especial por parte do Luxemburgo, governo que fala de “alegações de ajudas do Estado infundadas”.

Grande parte das vendas europeias da Amazon são atribuídas à entidade domiciliada no Luxemburgo, a Amazon EU SARL. Entidade esta que tem de pagar a uma outra filial europeia da Amazon, a Amazon Europe Holding Technologies, que não está sujeita ao pagamento de impostos, a título de utilização de direitos de propriedade intelectual. Para a Comissão Europeia, o valor deste pagamento foi estabelecido após negociação entre a Amazon e o Grande Ducado, no âmbito dos chamados “tax rullings”, ou seja, acordos legais entre uma sociedade e um Estado para que aquela se implante neste.

Caso a investigação conclua que os cálculos foram feitos de maneira a que os impostos pagos no Luxemburgo digam respeito apenas a uma fração do volume de negócios, a Amazon poderá ter de reembolsar o Estado luxemburguês do valor dos impostos que deveriam ter sido pagos nos últimos 10 anos. O inquérito deverá demorar cerca de 18 meses até estar concluído.