AGEFE lamenta falta de atenção às taxas a introduzir no âmbito da lei da cópia privada

18 NOVEMBRO 2014
A AGEFE lamenta que as taxas que o Governo propõe introduzir em produtos tecnológicos, ao abrigo da proposta de lei N.º 246/XII para alteração à lei da cópia privada, não esteja “a beneficiar da mesma atenção que está a ser dada a outras “taxas e taxinhas” atualmente em discussão”.

Segundo a Associação Empresarial dos Sectores Elétrico, Eletrodoméstico, Fotográfico e Eletrónico, estas tacas vão ter um impacto direto na economia nacional superior a 80 milhões de euros durante os próximos três anos, “em benefício de entidades privadas gestoras de direitos de autor”.

Em discussão, está, entre outros aspetos, a introdução de uma taxa de cinco euros para todas as impressoras multifunções jato de tinta, o que, de acordo com a AGEFE, representa um acréscimo de 12,55% para um equipamento com PVP recomendado de 49 euros. Também um telemóvel com capacidade de 16 gigabytes irá pagar uma taxa de 1,92 euros em 2015. “No entanto, com a previsível evolução tecnológica, poderá passar a pagar a taxa máxima de 15 euros em 2017, gerando, só nesta categoria de produtos, uma receita superior a 23 milhões de euros”, alerta a associação. Já um tablet com 32 gigabytes de memória irá pagar 3,84 euros de taxa no próximo ano mas a grande maioria destes equipamentos já pagará a taxa máxima de 15 euros em 2017, gerando também uma receita que, nesse ano, será superior a 12 milhões de euros.

Além disso, qualquer particular ou empresa, com exceção das isenções previstas, irá pagar uma taxa sobre produtos de armazenamento de dados informáticos, que vão desde os 3,99% para uma pen drive de oito gigabytes com PVP recomendado de quatro euros até 9,3% para um disco externo de 2,5 terabytes que custe 99 euros. Já uma pequena empresa que compre uma impressora laser para a sua atividade administrativa, no valor de 89 euros, irá ter uma taxa de 7,5 euros, ou seja, 10,3% sobre o valor ilíquido da compra.