Bruxelas considera que acordo entre a Holanda e a Starbucks constitui ajudas públicas ilegais

Bruxelas considera que acordo entre a Holanda e a Starbucks constitui ajudas públicas ilegais

21 NOVEMBRO 2014
A Comissão Europeia ratificou que as vantagens fiscais oferecidas pela Holanda à Starbucks, mediante um acordo específico, pode constituir ajudar públicas ilegais. Estas vantagens permitem à Starbucks poupar milhões de euros ao ano em impostos.

Bruxelas deu um mês para as autoridades holandesas prestarem mais informações. Confirmada esta avaliação preliminar, poderá exigir-se o reembolso destas ajudas. Segundo a comissão, com este acordo fiscal, em vigor desde 2007, “as autoridades holandesas conferem uma vantagem seletiva à Starbucks, uma vez que resulta na carga fiscal das empresas afetadas em comparação com outras na mesma situação legal e de facto”.

Na passada sexta-feira, dia 14 de novembro, a Comissão Europeia publicou uma versão não confidencial da sua decisão para investigar as ajudas da Holanda à cadeia de cafetarias. A publicação ocorre após o conhecimento do caso Luxleaks, que revelou que o Luxemburgo assinou 340 acordos com multinacionais, como a Pepsi ou IKEA, para a minimização do pagamento de impostos. Estes acordos, incluindo os da Fiat e Amazon, estão em investigação, inquérito que deverá estar concluído na primavera de 2015, assim como o da Starbucks e Apple na Irlanda.