ANTRAM rejeita proposta de revisão da diretiva de destacamento

24 NOVEMBRO 2017
A ANTRAM acaba de rejeitar, numa audiência que decorreu no Parlamento Europeu, os termos da proposta de revisão da diretiva de destacamento apresentada pela Comissão Europeia.

Pedro Polónio, vice-presidente da ANTRAM, foi ouvido numa sessão plenária em Bruxelas, durante a qual referiu que a proposta de alteração em causa, caso venha a ser aprovada, implicará "enormes e preocupantes consequências legais e administrativas ao sector do transporte de mercadorias". Na audiência, o vice-presidente da associação destacou mesmo que a aplicação da proposta de revisão da diretiva de destacamento “poderá conduzir ao caos no sector do transporte europeu”. 

Pedro Polónio indicou que a diretiva abrange a deslocação de um trabalhador de um país para outro, não podendo a norma ser utilizada para regular a atividade de um motorista internacional, que atravessa, todos os dias, inúmeros países.“A agravante da revisão centra-se, sem dúvida, na falta de racionalidade na aplicação a países periféricos, como é o caso de Portugal, cujos motoristas têm de atravessar mais do que um país para chegar ao destino final”, refere Pedro Polónio. “Os nossos motoristas fazem, no âmbito do seu trabalho, deslocações em que são obrigados a passar pelos países, no entanto, é no seu país – onde está a sua a família e para onde têm de voltar – que vivem”, conclui o vice-presidente.

Na audiência feita no Parlamento Europeu, o representante da ANTRAM referiu que “Portugal transporta 21 mil toneladas de mercadoria por quilómetro e, desse valor, 65% refere-se ao transporte internacional”. Acrescentou ainda que“Portugal representa 3,4% do sector a nível europeu, um valor superior ao registado, por exemplo, por França”.

Durante a sessão, Pedro Polónio rejeitou, ainda, a proposta de alteração do regulamento 561/2006, na parte em que se proíbe o descanso semanal regular do motorista a bordo das cabines do camião, defendendo que “não se pode retirar os motoristas das cabines, porque essa é a sua segunda casa”.

Além disso, a maior parte dos parques de estacionamento europeus não possuem infraestruturas que permitam aos motoristas dormir fora do camião. Pedro Polónio foi ouvido no Parlamento Europeu, em Bruxelas, durante a tarde de 22 de novembro.