França pune a obsolescência programada

6 JANEIRO 2015
O Governo francês aprovou, no âmbito da Lei de Transição Energética, punir com multas até 300 mil euros e dois anos de prisão os fabricantes que coloquem uma “data de validade” nos seus produtos.

França converte-se, assim, no primeiro país a legislar contra a chamada obsolescência programada, uma tendência crescente na Europa no sector da tecnologia. Em 2013, também o órgão consultivo da União Europeia aprovou a proibição total desta prática e propôs medidas de combate, estabelecendo que as empresas facilitem a reparação dos produtos e um sistema de etiquetagem de durabilidade, de maneira a que o consumidor possa escolher conscientemente entre um produto de menor preço e duração ou outro mais caro mas mais duradouro.

A obsolescência programada prende-se com a intenção de reduzir o ciclo de vida de um produto, criando a necessidade artificial de constante renovação. Estes casos raramente chegaram aos tribunais mas destaca-se o julgamento da Apple, em 2003, pela recusa em trocar as baterias dos iPods, com a multinacional norte-americana a ter de compensar os seus clientes em 50 dólares, uma extensão da garantida e a troca do iPod danificado.