Parlamento Europeu quer obrigatoriedade de indicação da origem da carne

Parlamento Europeu quer obrigatoriedade de indicação da origem da carne

12 FEVEREIRO 2015
A origem da carne em alimentos transformados, como a utilizada nas lasanhas, deve ser obrigatoriamente indicada no rótulo desses produtos para informar melhor os consumidores e assegurar uma maior transparência em toda a cadeia alimentar, defende o Parlamento Europeu. Os eurodeputados instam a Comissão a apresentar propostas legislativas nesse sentido, evitando contudo encargos financeiros e administrativos excessivos.

Estima-se em 30-50%, conforme o país da UE em causa, o volume total da carne transformada em ingredientes à base de carne para géneros alimentícios, principalmente em carne picada, preparados de carne e produtos à base de carne.

Os recentes escândalos alimentares, como a substituição fraudulenta da carne de bovino por carne de cavalo, mostraram que os consumidores europeus querem disposições mais rigorosas sobre rastreabilidade e informação ao consumidor. Mais de 90% dos consumidores consideram importante que o rótulo indique a origem dos produtos à base de carne transformados, segundo um inquérito realizado em 2013.

"A indicação da origem da carne utilizada como ingrediente em alimentos transformados ajudará a garantir uma melhor rastreabilidade ao longo da cadeia de abastecimento alimentar, relações mais estáveis entre os fornecedores e os transformadores de carne e uma maior diligência por parte dos operadores do setor alimentar na escolha dos respetivos fornecedores e produtos", afirma o Parlamento Europeu numa resolução hoje aprovada por 460 votos a favor, 204 contra e 33 abstenções.

Impacto nos preços deve ser avaliado

O Parlamento Europeu recomenda, no entanto, que a questão dos custos da rotulagem com a indicação do país de origem seja examinada de forma mais aprofundada, para "obter uma imagem mais clara dos possíveis efeitos sobre os preços".

Os eurodeputados salientam que os requisitos obrigatórios de rotulagem devem ter em conta os encargos administrativos para os operadores do setor alimentar e para as autoridades responsáveis pela aplicação dessas regras, recordando que 90% das empresas do setor da transformação de carne são PME.

Luta contra a fraude alimentar

O PE está preocupado com o impacto potencial que a fraude relacionada com os alimentos possa ter na segurança alimentar, na saúde dos consumidores, na confiança dos mesmos, no funcionamento da cadeia alimentar e na estabilidade dos preços agrícolas, instando a que este tipo de fraude seja enfrentado com "caráter prioritário". Disposições mais rigorosas em matéria de rastreabilidade também permitiriam às autoridades investigar de forma mais eficaz os incidentes relativos a fraudes alimentares, conclui o PE.

Situação atual

A indicação de origem já é obrigatória na UE para a carne de bovino não transformada e os produtos à base de carne de bovino, na sequência da crise da encefalopatia espongiforme bovina (BSE).

A partir de abril deste ano, a rotulagem com a indicação do país de origem será obrigatória para a carne não transformada de suíno, ovino, caprino e aves de capoeira. No entanto, essa obrigatoriedade não se aplicará quando estes tipos de carne forem utlizados como ingredientes.