APCV faz queixa em Bruxelas contra a discriminação fiscal entre cerveja e vinho

APCV faz queixa em Bruxelas contra a discriminação fiscal entre cerveja e vinho

12 FEVEREIRO 2015
O tratamento fiscal extremamente penalizador da cerveja, em sede de IEC (imposto especial sobre o consumo) e IVA, comparado com o setor do vinho é o motivo da APCV para avançar com uma queixa junto da Comissão Europeia.

Neste âmbito, o presidente da APCV, João Abecasis, refere que “O setor cervejeiro não tem nada contra o setor do vinho mas não compreende o porquê deste tratamento discriminatório. Reconhecemos a importância e contributo de ambos os setores para o desenvolvimento da economia portuguesa, para o aumento das exportações e para a geração de riqueza interna e criação de emprego. E é dentro desta lógica de irracionalidade de justificação para tratamentos fiscais díspares que a APCV vai apresentar uma queixa junto da Comissão Europeia para corrigir uma situação que já se arrasta há vários anos. Ao contrário do vinho, os apoios públicos ao setor cervejeiro são residuais e no entanto possui um tratamento fiscal extremamente penalizador, quer em sede de IEC quer de IVA, quando comparado com o vinho”. 

O Orçamento do Estado para 2015 veio aumentar este diferencial: por um lado, considerou um agravamento de 3 por cento no IEC para o setor cervejeiro, mantendo a isenção do setor do vinho; por outro lado, optou por não igualar a taxa de IVA para ambas as bebidas, que se mantém nos 13 por cento para o vinho e 23 por cento para a cerveja.