ANTRAM propõe soluções que permitam a viabilidade do sector

ANTRAM propõe soluções que permitam a viabilidade do setor

28 MAIO 2018
A ANTRAM foi recebida na Secretaria de Estado das Infraestruturas (SEI), pelo secretário de Estado das Infraestruturas. Na reunião, a associação apresentou um conjunto de soluções que têm como objetivo inverter a situação atual, medidas essas que permitirão alcançar, consequentemente, a sustentabilidade e viabilidade do sector.

Entre as propostas apresentadas, destaca-se, por exemplo, o alargamento do regime do gasóleo profissional por mais dois anos, o alargamento relativo ao número de litros (passando do benefício dos 30 mil para os 50 mil litros) e, ainda, o alargamento da tipologia dos veículos (passando a abranger veículos a partir das 7,5 toneladas).

A majoração com os custos de combustíveis, para efeitos de IRC, que deverá passar para os 130%, e a majoração com os custos das portagens são outras das soluções propostas.

No encontro, a ANTRAM solicitou, ainda, que o sector passe a ser abrangido pelo Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), já a partir de 2019, e que possa ser concedido, também e ainda em 2018, um Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI). Por fim, saliente-se a proposta relacionada com o benefício fiscal, centrada na isenção de mais-valias em sede de IRC, quando reinvestidas na aquisição de veículos de mercadorias.

A ANTRAM aguarda, no prazo de quatro dias, feedback do SEI relativamente à proposta apresentada. Findo esse período, e caso não obtenha qualquer resposta, a associação estará totalmente solidária com as ações que as empresas de transporte decidirem definir.