ANEBE defende 18 anos como idade mínima para consumo de álcool

3 JUNHO 2014
A ANEBE – Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas defende que a interdição de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos seja alargada a todas as bebidas, nomeadamente a cerveja e o vinho, como acontece na generalidade dos países europeus.

A posição foi apresentada hoje num Colóquio sobre Jovens e Álcool na presença de deputados e entidades públicas e privadas que se associaram a uma iniciativa conjunta da Assembleia da República e da ANEBE.

Um ano após a alteração à Lei do Álcool, a ANEBE considera que o último relatório da OMS sobre álcool e saúde demonstra claramente que o vinho e a cerveja são as bebidas alcoólicas mais consumidas em Portugal. Estes dados colocam em causa a discriminação da lei atual, que apenas estabelece o limite de 18 anos para as bebidas espirituosas.

A ANEBE também destacou as assimetrias existentes nas medidas fiscais para o sector do álcool e o respetivo impacto na competitividade do sector dos produtos intermédios e das bebidas espirituosas. Apesar do segmento das bebidas espirituosas representar apenas 7% do álcool consumido no país, contribui com cerca de 53% das receitas que o Estado arrecada com as bebidas alcoólicas. Este peso nas receitas fiscais resulta de um aumento da carga fiscal sobre as bebidas espirituosas de cerca de 43% nos últimos 10 anos e de 21% só nos últimos três anos. De acordo com Mário Moniz Barreto, secretário-geral da ANEBE, “a produção nacional de bebidas espirituosas tem um peso considerável - cerca de 35% - no total de bebidas espirituosas consumidas no país. Estas bebidas são produzidas em empresas familiares, algumas seculares, sendo fundamentais para a economia e cultura das regiões onde se encontram. Deste modo, não se compreendem algumas distorções que têm vindo a ser introduzidas no mercado em termos de legislação e política fiscal, que beneficiam algumas bebidas e prejudicam outras. Como sabemos, cientificamente o álcool é todo igual mas politicamente existem uns mais iguais que outros”.

No caso dos jovens adultos, a ANEBE considera que medidas de carácter pedagógico tendem a ter maior impacto e eficácia na alteração dos comportamentos de consumo do que outro tipo de medidas mais repressivas. Aliás, o amplo sucesso e notoriedade nacional da campanha de prevenção rodoviária 100% Cool promovida há 10 anos pelas ANEBE assenta no seu espírito pedagógico. Tendo como público-alvo os jovens entre os 18 e os 30 anos e por objetivo sensibilizar os jovens para um consumo moderado de álcool, esta campanha de prevenção rodoviária difere, em larga medida, de muitas outras desenvolvidas pois tem procurado evitar o lado repressivo, apostando antes na educação, motivação e responsabilização dos jovens maiores de 18 anos para um consumo moderado de álcool.