APOL mantém dúvidas sobre aplicação do regime de bens em circulação

14 MAIO 2013

O novo regime de bens em circulação vai entrar em vigor em 1 de julho e não em 1 de maio conforme estava previsto, de acordo com portaria 161/2013 publicada em 23 de abril, mas para a Associação Portuguesa de Operadores Logísticos (APOL), “os problemas de base mantêm-se”.

Para a presidente da direção da associação, Carla Fernandes, o novo regime “veio burocratizar ainda mais um sistema que se pretende ágil e descomplicado, assim como implica um aumento de custos desnecessários para as empresas, numa altura de grave crise financeira que atinge todos os sectores e empresas a operar em Portugal. As novas medidas constituem um custo que será sentido em toda a cadeia e que, a partir do momento em que for instituído, representará mais um custo de contexto, numa altura já de si gravosa para as empresas portuguesas”.

A APOL considera que alguns efeitos negativos são mitigados na portaria agora publicada. Mas, analisando o documento, a associação considera que este regime poderá não ser um eficaz instrumento de combate à fraude e evasão fiscal. “As empresas têm de ser competitivas e, para tal, necessitam que a legislação que regula a sua atividade seja clara e objetiva e que, ao introduzir alterações, tenha em conta as especificidades do sector para que se possam cumprir os objetivos”, refere Carla Fernandes. “A competitividade da economia portuguesa pode estar em causa, pois estamos a falar de obstáculos não só à atividade do nosso sector, mas de toda a economia nacional. De acordo com indicadores internacionais, as operações logísticas representam 11% do PIB”, finaliza. A direção da APOL alerta ainda para o facto de o sistema ser difícil e moroso de implementar, dada a sua complexidade ao nível dos sistemas de informação.