Comissão Europeia estabelece 16 iniciativas para criar mercado digital único europeu

Comissão Europeia estabelece 16 iniciativas para criar mercado digital único europeu

22 MAIO 2015
A Comissão Europeia deu a conhecer os planos para criar um mercado único digital europeu, eliminando os obstáculos ao comércio eletrónico, entre outros objetivos.

De acordo com os dados de Bruxelas, atualmente, apenas 15% dos cidadãos europeus compram bens e serviços online noutro país da União Europeia e apenas 7% das empresas faz vendas transfronteiriças.

O objetivo da Comissão é, em última instância, passar de uma situação em que se verificam 28 mercados nacionais para um único mercado, através do derrube dos obstáculos regulamentares. A estratégia adotada inclui um conjunto de 16 ações que deverão ser implementadas antes do final do próximo ano, no sentido de melhorar o acesso dos consumidores e das empresas aos bens e serviços digitais em toda a Europa, criar condições que garantam igualdade de condições para que as redes digitais e os serviços inovadores possam prosperar e, por último, maximizar o potencial de crescimento da economia digital. “Queremos ver redes de telecomunicações continentais, serviços digitais transfronteiriços e uma nova onda de empresas emergentes inovadoras”, comentou Jean-Claude Junker, presidente da Comissão Europeia. “Queremos que todos os consumidores recebam as melhores ofertas e que todas as empresas acedam ao mercado mais amplo, em qualquer lugar da Europa. Exatamente há um ano, prometi converter o mercado único digital numa das minhas principais prioridades. Hoje, essa promessa torna-se realidade. As 16 iniciativas da nossa estratégia para o mercado único digital irão adequar o mercado único à era digital”.

Até ao final de 2016, a Comissão Europeia irá propor normas para facilitar o comércio eletrónico transfronteiriço; a aplicação mais rápida e coerente das normas de proteção dos consumidores, através da revisão do regulamento sobre a cooperação nesta matéria; serviços de entrega mais eficientes e acessíveis, uma vez que atualmente os custos destes serviços são encarados como um obstáculo por 62% das empresas que vendem online; o fim do bloqueio geográfico; a determinação de potenciais problemas de concorrência que afetem os mercados do comércio eletrónico europeu; a modernização e uniformização da legislação sobre direitos de autor; a revisão da diretiva sobre as transmissões por satélite e cabo, para avaliar se o seu âmbito de aplicação se deverá ampliar às transmissões de radiotelevisão online e como se pode potenciar o acesso transfronteiriço aos serviços da radiotelevisão na Europa; e a redução da carga burocrática a que as empresas estão sujeitas face aos diferentes regimes de IVA.

Além disso, de modo a garantir as condições para que as redes digitais e as empresas inovadoras possam prosperar, a Comissão Europeia irá apresentar uma ambiciosa revisão da normativa europeia sobre telecomunicações e o enquadramento da comunicação audiovisual, adequando-o ao século XXI e centrando-se nas funções dos distintos agentes de mercado na promoção das obras europeias; analisar o papel das plataformas online, incluindo motores de busca, redes sociais e lojas de aplicações, no mercado; reforçar a confiança e a segurança dos serviços digitais, particularmente no tratamento dos dados pessoais, na base da nova normativa europeia sobre proteção de dados que deverá ser adotada no final deste ano; e propor uma associação com a indústria de segurança informática no âmbito das tecnologias e soluções de segurança online.

Finalmente, de modo a potenciar o crescimento da economia digital, a Comissão irá propor uma iniciativa europeia de livre circulação de dados; definir normas em âmbitos fundamentais para o mercado único digital, como a saúde online, a planificação do transporte ou a energia, através de contadores inteligentes; e apoiar uma sociedade digital integradora, onde os cidadãos tenham as condições adequadas para aproveitar as oportunidades oferecidas pela Internet e aumentar as possibilidades de conseguir um emprego.