Visa não desce taxas em Portugal

16 MAIO 2013

A Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) lamenta que a decisão da Visa Europa de baixar as taxas de transações de cartões de pagamento em 10 países da União Europeia (UE) não tenha impacto direto em Portugal, onde as taxas são definidas localmente pelos bancos.

No seguimento de uma advertência da Comissão Europeia, a Visa Europa decidiu baixar as comissões cobradas nas operações transfronteiriças e nas transações efetuadas em 10 países europeus. Nos países em causa (Bélgica, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Luxemburgo, Malta, Holanda e Suécia) as taxas vão baixar para 0,3% nas transações a crédito, o que significa uma descida entre 40% e 60%. Em Portugal, as taxas aplicadas nas transações a crédito variam entre 0,95% e 1,65%. É de assinalar que os bancos nacionais cobram quatro vezes mais por uma transação efetuada com um cartão de pagamento em Portugal do que por uma transação efetuada pelo mesmo cartão num país da União Europeia.

A APED apelou já às autoridades competentes para que atuem e criem um mercado concorrencial, limitando as taxas para valores idênticos aos praticados na Europa. Para Ana Isabel Trigo Morais, diretora geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, “embora seja positiva a cedência da Visa perante a UE, é necessária uma ação local decisiva para que a medida tenha impacto nos consumidores portugueses. Portugal continua a ter das taxas mais altas da Europa, que estão a prejudicar fortemente todos os sectores de atividade que usam os cartões bancários como meio de pagamento, retirando competitividade à economia nacional”.