Governo lança incentivos ao comércio e restauração de proximidade

2 JULHO 2014
O Governo vai lançar um programa de incentivos para o comércio e restauração de proximidade, no âmbito do apoio a projetos conjuntos de qualificação comercial que poderá envolver a qualificação de ruas, avança a Lusa.

O objetivo da Agenda para a Competitividade do Comércio, Serviços e Restauração 2014-2020 é “apoiar a qualificação e modernização dos centros urbanos, através da oferta de estabelecimentos de comércio, serviços e restauração de proximidade”, indicou Leonardo Mathias, secretário de Estado-Adjunto da Economia. Os apoios serão atribuídos tanto nas cidades como nos meios rurais.

Em setembro deverá estar concluído o caderno de encargos, pelo que se conhecerão mais em pormenor as regras de candidatura a estes incentivos. Os novos apoios estão ligados a uma nova fase do programa Comércio Investe – Sistema de Incentivos ao Investimento, que irá disponibilizar um total de 50 milhões de euros para a modernização dos estabelecimentos comerciais e das zonas urbanas.

Foi, também, anunciada a criação de um novo Conselho para o Comércio, Serviços e Restauração, com entrada em vigor no segundo semestre, para monitorizar estes sectores através da parceria entre associações, confederações, universidades, consumidores e empresas. De acordo com o ministro da Economia, Pires de Lima, “não tem uma natureza fiscal”, pretende, sim, apoiar as exportações, o consumo privado e o investimento.

Entre as medidas anunciadas pelo Governo constam, também, a revisão da Lei da Publicidade, o lançamento, no segundo semestre, do livro de reclamações eletrónico e o alargamento dos instrumentos de apoio à promoção e internacionalização de empresas.