AHRESP condena reforma da fiscalidade verde

4 AGOSTO 2014
A fiscalidade verde traça um “rumo negro” para as empresas do turismo portuguesas, garante a AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, no seguimento da apresentação pública do anteprojeto de reforma da Fiscalidade Verde.

Esta proposta prevê a criação de novos impostos, taxas e custos de contexto aplicáveis a um sector que é hoje líder das exportações de serviços e que ainda está a tentar sair da crise”, reage a AHRESP. “Concordamos com o princípio da neutralidade fiscal que está subjacente à referida proposta mas recordamos que os princípios da Comporta Regulatória e do Teste PME devem igualmente ser cumpridos e que a neutralidade fiscal pode, encapotadamente, estar a introduzir novos impostos, taxas e custos”.

A posição da ARHESP prende-se com as propostas de uma Taxa Municipal de Ocupação Turística e de um Imposto sobre o Transporte Aéreo de Passageiros. “São, para nós, inconcebíveis e inaceitáveis. A AHRESP não consegue compreender como se pode proclamar a defesa de uma atividade económica fundamental ao crescimento económico do país e, ao mesmo tempo, impor taxas aplicáveis aos visitantes do nosso destino turístico, condenando a “galinha dos ovos de ouro”".

De acordo com a associação, as empresas do sector, que já estão sobrecarregadas do ponto de vista fiscal, nomeadamente pelos consumos de água, saneamento e gestão de resíduos, seriam, assim, sujeitas a uma dupla tributação “ilegal”, sob o pretexto do “desgaste proporcionado pelo turismo ao nível das infraestruturas”, conforme propõe a Comissão da Reforma da Fiscalidade Verde.